Termos de Uso

Última atualização: maio de 2025

Última atualização: 15 de maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Perguntôn ("plataforma", "serviço" ou "nós"), você ("usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não utilize a plataforma.

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma disponível em pergunton.com.br e seus subdomínios.

2. Descrição do serviço

O Perguntôn é uma plataforma web brasileira que permite a criação e realização de quizzes interativos em tempo real. Os principais recursos incluem:

3. Cadastro e conta

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve ter ao menos 18 anos ou ser emancipado legalmente. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização expressa de um responsável legal.

3.2 Responsabilidade da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@pergunton.com.br em caso de uso não autorizado.

3.3 Veracidade das informações

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. O desconto para professores exige comprovação docente válida — fornecimento de documentação falsa implica cancelamento imediato da conta e possível responsabilização civil e criminal.

4. Planos e pagamentos

4.1 Planos disponíveis

A plataforma oferece um plano gratuito com recursos limitados e planos pagos com diferentes capacidades. Os preços e condições vigentes estão descritos na página de planos.

4.2 Cobrança

Os planos pagos são cobrados mensalmente de forma recorrente. Ao assinar, você autoriza a cobrança automática pelo método de pagamento cadastrado.

4.3 Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso ao plano pago é mantido até o fim do período já pago. Não realizamos reembolso proporcional de dias não utilizados, salvo exigência legal expressa (ex.: arrependimento em até 7 dias após a primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor).

4.4 Desconto para professores

O desconto de 30% é aplicado mediante comprovação de vínculo docente. O desconto é pessoal e intransferível, renovável anualmente mediante revalidação do documento.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Perguntôn, você concorda em não:

6. Propriedade intelectual

6.1 Conteúdo da plataforma

Todo o design, código, logotipos, marcas, textos e demais elementos do Perguntôn são de propriedade exclusiva do Perguntôn ou licenciados por terceiros. É proibida a reprodução ou uso sem autorização por escrito.

6.2 Conteúdo do usuário

Você retém a propriedade intelectual dos quizzes e perguntas que cria. Ao publicar conteúdo na plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestação do serviço.

Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que carrega e que este não viola direitos de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço ou ausência de erros.

O Perguntôn não se responsabiliza por:

8. Suspensão e encerramento de conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (como conteúdo ilegal ou tentativas de ataque à infraestrutura). Para violações menores, notificaremos o usuário e daremos prazo para adequação antes de tomar qualquer ação.

9. Modificações no serviço e nos Termos

Podemos modificar estes Termos ou as funcionalidades da plataforma a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), salvo acordo entre as partes para uso de mediação ou arbitragem.

11. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos: